As alterações na lei complementar nº 63, aprovadas pelo poder legislativo de Blumenau recentemente, trazem para cidadãos e empresários do município uma perspectiva positiva do ponto de vista tributário. As mudanças, que entraram em vigor neste ano, proporcionam redução no pagamento de impostos como IPTU, ITBI e ISS, além de facilitar a realização de atividades temporárias, como eventos e ações de turismo, por exemplo.
Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, explica que as mudanças são extremamente benéficas e devem incentivar o empreendedorismo e a formalização da compra e venda de imóveis. “Para as pessoas físicas, teremos a mudança na cobrança do IPTU, que pode ser isento para quem tiver declaração de quitação do imóvel. No entanto, a lei complementar prevê a responsabilidade solidária de imobiliárias e tabelionatos, por meio do ITBI, a fim de garantir a transparência neste processo, evitando-se os contratos de gaveta. A regra não só beneficia os moradores como torna o processo mais transparente”, diz.
Outra mudança para 2022 e 2023 está relacionada ao Imposto Sobre Serviço, o ISS. Empresas de turismo e lazer, por exemplo, terão a alíquota reduzida de 3% para 2%. “Essa mudança vai auxiliar na retomada da economia, especialmente nos setores mais afetados e deve incentivar novos negócios, apoiando o crescimento do desenvolvimento econômico local”, detalha a advogada, que salienta ainda que a isenção da taxa de licença para exercício de atividades temporárias foi ampliada nestes segmentos. Categorias como eventos beneficentes, locação de equipamentos de mobilidade urbana, apresentações artísticas, parklets e atividades itinerantes com equipamentos menores de 3 metros quadrados são beneficiados.
Como garantir o benefício
Eduarda salienta que a mudança tributária precisa ser incluída no planejamento anual, especialmente no caso das empresas. “Este é o momento de buscar apoio profissional junto ao contador ou advogado tributarista para garantir o cumprimento da legislação e a redução de custos de tributos dos negócios. O caso do ISS, por exemplo, que traz uma redução para dois anos, garante um impacto muito positivo no curto e longo prazo e pode ser uma mudança essencial para o crescimento do negócio”, afirma.
Todas as alterações do código tributário de Blumenau podem ser conferidas em https://leismunicipais.com.br/codigo-tributario-blumenau-sc.
